Está, de fato, instaurada a DITADURA Neossocialista Castro-Chavista Bolivariana.
...e nossos Comandantes... O Silêncio é ensurdecedor.
Divulgar mensagens e/ou comentários sobre o caráter ou à imagem de candidatos, partidos e coligações será considerada crime e punível com cadeia e multa para o autor e seu contratante, caso a presidenta Dilma Rousseff sancione sem vetos uma lei enviada pelo Congresso ao Palácio do Planalto na segunda-feira 25. A criminalização pode valer já na eleição de 2014. Para a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), há risco à liberdade de expressão. A inclusão foi proposta pelo senador Cássio Cunha Lima, do PSDB (O mesmo PSDB do Fernando Henrique Cardoso, José Serra, Aécio Neves, Antônio Anastasia, entre outros) em setembro, durante votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
De acordo com a emenda de Cunha Lima, o autor de mensagens será punido com multa de 5 mil reais a 30 mil reais e com prisão de seis meses a um ano. O castigo para quem o contratou é pior: de 15 mil reais a 50 mil reais de multa e de dois a quatro anos de cadeia. Para se justificar, Cunha Lima dizia que as redes sociais tornaram-se poderosas ferramentas de formação da opinião pública, mas “têm tido seu uso deturpado”, especialmente em períodos eleitorais. “Já se constatou”, dizia ele, “a contratação de grupo de pessoas para que realizem ataques, via internet, aos candidatos, partidos ou coligações”.
O texto aprovado pelos parlamentares não distingue danos à imagem causados por um fato verídico ou provocados por mentiras. Ou seja, espalhar pela internet um fato verdadeiro pode ser crime, caso esse fato arranhe a imagem de um político ou uma legenda. Por exemplo: disseminar as prisões decorrentes do julgamento do mensalão afeta o PT, assim como as notícias sobre pagamento de propina nas obras do metrô de São Paulo atingem o PSDB. Há, de fato, um grande ímpeto para o cerceamento à liberdade de expressão por meio da criminalização de certos atos.
A Presidente Dilma tem até a primeira quinzena de dezembro para decidir se vai transformar a minirreforma em lei tal qual aprovada pelo Congresso, se assinará apenas uma parte do texto ou se vai vetá-la na íntegra.
Está, de fato, instaurada a DITADURA Neossocialista Castro-Chavista Bolivariana, e nossos Comandantes... O Silêncio é ensurdecedor.
* O projeto de Lei pode ser lido aqui: Proposta de Emenda do Senador Cunha Lima.pdf
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